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TERMO DE ADESÃO E CONDIÇÕES DE USO – AVALIAÇÃO GRATUITA (PLATAFORMA CRC BILL)

Código Identificador da Versão do Documento: v2.0-SaaS
Data da Última Modificação e Vigência Inicial: 21 de fevereiro de 2026.

Este instrumento contratual ("Termo") regulamenta as condições basilares, obrigações recíprocas e normas diretivas que pavimentam o acesso, a navegação, o uso e as concessões atreladas à avaliação sem contrapartida financeira da plataforma em nuvem CRC Bill - Gestão de Custos em Telecomunicações, bem como a disponibilidade paralela aos módulos conteudísticos educacionais a ela vinculados. A plataforma tecnológica é de propriedade autoral exclusiva, hospedagem e manutenção ininterrupta da CRC SOLUÇÕES EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado validamente constituída em território pátrio, registrada sob as inscrições do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/ME) sob o nº 11.761.815/0001-00, cujas instalações e domicílio matriz se assentam na Av. Álvaro Machado Pedrosa, 132, Compl. 104-B, Parada Inglesa, Município de São Paulo/SP, CEP 02245-000, ao longo deste documento aludida meramente e de modo genérico por PRESTADORA.

O indivíduo que neste portal transaciona, portando as credenciais designadas em processo antecedente de cadastro na plataforma eletrônica (autenticado no backend do sistema), e que age declaradamente imbuído dos poderes administrativos, estatutários ou por representação fática irrevogável em favor da organização de direito privado preenchida nas telas sistêmicas de abertura (doravante capitulada simplesmente como CONTRATANTE), manifesta de forma soberana a perfectibilização da contratação. Ao chancelar o processo de adesão mediante marcação de ferramenta computacional interativa na interface de conclusão, as Partes elegem este modelo de convergência de vontade na forma de assinatura eletrônica aplicável, respaldados incondicionalmente pelo caput e § 2º do Art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e disposições correspondentes à assinatura eletrônica insertas na Lei nº 14.063/2020.

CLÁUSULA 1 – OBJETO MATERIAL, ESCOPO TEMPORAL E DIRETRIZES DE ELEGIBILIDADE

1.1. O epicentro normativo deste Termo resume-se na concessão provisória efetuada pela PRESTADORA à CONTRATANTE de uma licença não exclusiva, de perfil temporário, condicional, estritamente precário e impassível de transferência, alocação a terceiros, ou sublicenciamento. Essa autorização provê escopo para acesso às funcionalidades exploratórias e ao portal de auditorias do sistema CRC Bill limitando-se ao interregno fixado e irrevogável de 30 (trinta) dias consecutivos.
1.2. O período experimental abrangerá também a liberação de chaves sistêmicas para a visualização, estritamente na plataforma educacional adjacente, do conjunto metodológico intitulado "Curso Básico de Gestão de Custos em Telecom".
1.3. Condicionantes Rígidos de Habilitação: Constitui pilar inafastável, do qual depende a licitude de ativação destas benesses, que a organização jurídica enquadrada como CONTRATANTE detenha porte econômico operacional cuja magnitude atinente ao consumo e despesas de rotinas de telecomunicação se qualifique globalmente em volume financeiro superior ou idêntico ao teto de base de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) correntes a cada intervalo contábil de apuração mensal.
1.4. Restrição Sistêmica contra Burlas e Fracionamentos: Fica instituído de forma inflexível que a prerrogativa de fruição deste espaço de avaliação abdicado de ônus de natureza tarifária incidirá unicamente sobre o lapso temporal restrito estatuído no item 1.1 e destinar-se-á, uma única vez, à globalidade de um Grupo Econômico formal ou configurado pela consolidação de arranjos societários entre CNPJs em relação de coligação, matriz, filial ou controle de capitais, sendo conferido integral direito de rastreio contínuo e obtemperado cruzamento informacional executado internamente pela PRESTADORA para neutralizar a tentativa deliberada de reinícios paralelos de perfis que evadam artificialmente a exigibilidade da tarifação ordinária, atitude interpretada como violação grave punível com exclusão irreversível.

CLÁUSULA 2 – ARQUITETURA DE DISPONIBILIDADE, ACORDO DE SERVIÇOS E CONDUTAS (SLA)

2.1. Sob o manto da temporariedade de 30 dias que lastreia esta pactuação excepcional de degustação da capacidade técnica dos arranjos logísticos do software, a engrenagem arquitetônica abrirá flancos operacionais restritos por níveis de privilégio pré-programados para assegurar a permissibilidade da CONTRATANTE nas seguintes esferas de ação primárias:
a) Carregamento processual por meio de protocolos de segurança em interfaces visuais designadas das cópias digitalizadas das faturas de encargos advindos de entidades externas prestadoras de comunicações em massa.
b) Ingestão controlada em bases remotas dos chamados Registros Detalhados de Chamadas (conhecidos industrialmente pelo acrônimo de CDRs – Call Detail Records) somados aos espelhos de bilhetagem exportados da gama de implementos alocados na infraestrutura operacional da CONTRATANTE, agrupando e incorporando elementos em topologias como interfaces de Comunicação Unificada global (UCaaS), centrais telefônicas físicas ou transpostas em infraestrutura lógica (PABX IP), centrais de teleatividade, comutadores lógicos paralelos (Softswitches) e pontos orgânicos multifacetados (Omnichannel).
c) Devolutiva material consubstanciada nos painéis dinâmicos de resultados da elaboração automatizada que exprime quadros comparativos dotados de perscrutação algorítmica detida à apuração cruzada de irregularidades, inconsistências normativas ou meras margens exequíveis de supressão progressiva ou imediata dos encargos incidentes.
2.2. Dimensão do Nível de Sustentação Sistêmica (Service Level Agreement Mitigado): Dada a exata conjuntura de provisão material gratuita ausente do crivo remuneratório e das contrapartidas fiduciárias que tipificam o comprometimento irrestrito das prestadoras de Software as a Service, atesta-se explicitamente que não impende à PRESTADORA a incumbência de fornecer estabilidades quantificadas. Exime-se a PRESTADORA da observância rígida do estabelecimento coercitivo de uma tabela estanque atinente à integralidade de uptime medido nas frações temporais ativas, à garantia dos ritmos imutáveis de celeridade e às metas contadas regressivamente de resposta e intervenção sistêmica reparatória nos módulos de atendimento ao consumidor. Qualquer disrupção momentânea, manutenção não emergencial sem aviso prévio atinente à segurança de infraestrutura de roteamento, assim como gargalos gerados no processo matemático de cálculo em razão do aporte volumoso desmedido de gigabytes em bases de CDR enviados simultaneamente por diversos demandantes, não atrairão penalidades contratuais, exigências de equidade ou compensação sob argumentação falha de interrupção ou lucros operacionais retidos.
2.3. Em consonância à limitação temporal contínua dos trinta giros cronológicos diários delineada no escopo primevo, finalizada esta janela prospectiva incondicional de avaliação de pertinência orgânica com a arquitetura e fluxos transacionais, as barreiras de contensão do software farão cessar eletronicamente e sem ingerência contundente de recursos humanos adicionais a interatividade para aportes originários (upload de arquivos virgens e inserções em formulário). Preservar-se-á, destarte, uma etapa ulterior a ser concretizada em ambiente apartado destinado à manifestação volitiva no concernente à alteração das vias consensuais mediante um aporte oneroso, regrado em premissas fáticas exclusivas e alheias a este instrumento singular, consolidando a contratação recorrente ordinária perante pagamento de licenças em contraprestação pecuniária acordada de comum assentimento.

CLÁUSULA 3 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, ASSIMETRIA DE PAPÉIS E COMPLIANCE GERAL

3.1. Papéis Processuais Delimitados e Atribuições Inalteráveis: Na seara impositiva dos procedimentos exigidos em escopo normativo delineado pela Lei nº 13.709/2018 que se predispõe ao escrutínio dos desdobramentos lógicos que envolvem dados de conformação pessoal de residentes nacionais ou transfronteiriços, fica estatuído, classificado e irrevogável o assentamento no qual recai sobre os ombros logísticos e negociais da CONTRATANTE a figura mandatória da "Controladora" do material orgânico de cunho tarifário, relatórios transacionais interativos e toda cadeia de metadados embutidos nas matrizes remetidas (notadamente a cadeia irrestrita dos dígitos nominais de contato de aparelhos fixos e módulos de transmissão celulósica inseridos sob a guarida intrínseca das bilhetagens e dos CDRs submetidos ativamente). Exurge na conjuntura oposta desta equivalência, a subscrição incontornável do status da entidade nomeada no caput deste termo genérico, a PRESTADORA, cingida inescusavelmente à carapuça de agente estrito categorizado como "Operador" da informação inserida através das interfaces de remessa.
3.2. Indenização de Regresso e Dever Positivo do Controlador: Subscreve a organização jurídica detentora do perfil (CONTRATANTE), em manifestação isenta de vícios intrínsecos de formulação, a premissa resoluta e afiança irrestritamente a lisura pregressa de todos os pacotes submetidos na etapa passiva de alimentação de software. Declara possuir aderência peremptória de suporte e fundamentação embasadas nos princípios diretivos e incisos taxativos que regem o assentimento da permissibilidade normativa contida prioritariamente nas balizas de Execução Fática de Obrigações ou do dimensionado, delimitado e testificado empiricamente (Teste de Ponderação - LIA) preceito do Legítimo Interesse para coletar ativamente dos respectivos ramais e prover ao direcionamento de destino final no escopo processador sistêmico dos registros comportamentais telefônicos dos sujeitos titulares. Exime, com efeito abrangente, a integridade da plataforma operadora isenta de atribuição de imperativos paralelos em quaisquer embates, contingências interpelativas, processos sumários administrativos lavrados sob a chancelaria fiscalizatória de órgãos e autarquias (ex.: ANPD), ou trâmites de jurisdição cível instigados pela turba de colaboradores da contratante no concernente ao excesso, insídia ou desvio de conduta por meio da instrumentalização contínua de mecanismos de controle funcional através da interface de monitoria originária não consentida ou desproporcional do equipamento comunicacional mantido. Se acionada ou interpelada judicialmente, assiste de plano à Operadora a instauração de incidente de denunciação irrestrita da lide ou ação sub-rogada e indene compensatória englobando inclusive dispêndios extrajudiciais despendidos atinentes ao estrito exercício amplo do contraditório.
3.3. Restrições Extremas da Finalidade Instrumental e Mitigação Expansiva: Submete-se de plano o arcabouço tecnológico que sustenta as vigas mestras operativas da PRESTADORA ao tratamento exclusivo, intransigente, contido e estanque voltado aos processos de reordenação estatística, análise cruzada parametrizada e diagnóstico comparado tendente tão e somente à evidenciação das lacunas financeiras de sobrefaturamento dos contratos e modulação de ativos sem oneração adicional. Abomina-se exaustiva e inegociavelmente no ecossistema o compartilhamento marginal com provedores interinos fora do subescopo técnico estrutural (suboperadores essenciais listados em políticas perenes como as instâncias de cloud computing de processamento AWS Azure Cloud), rechaçando veementemente a desnaturação ou emprego deturpado de contatos para engajamento em táticas coercitivas e predatórias, prospecção e modelagem de propensões preditivas embasadas unicamente nestas massas sensíveis providas nos balanços da empresa.
3.4. Asfixia de Registros Residuais após Rompimento de Ciclo: Esvaziado o cômputo derradeiro da avaliação desonerada alicerçado na extensão da temporalidade assinalada nos incisos anteriores e recrudescendo as intenções recíprocas quanto ao seguimento do pacto sob esferas onerosas interativas regulares, avoca a instituição submetida na conformação funcional de Operadora o emprego das medidas destrutivas de purgação do registro de armazenamento transacionado nos núcleos físicos ou virtualizados mantidos nos domínios da operadora, eliminando definitivamente matrizes vitais de espelhamento processado. Salva-se o direito inerente fundamentado nos dispositivos atrelados ao rigor legal inerente ao cômputo das exigências sistêmicas da Operadora e em consonância aos preceitos do inciso primeiro contido no crivo imposto no artigo 16 e nos desdobramentos contidos na salvaguarda irrenunciável à estrita prevenção a manobras desleais do ordenamento LGPD de manter ilesos registros diminutos cadastrais de acesso ao benefício precário a fim de garantir integridade inconteste de proteção estrutural futura do software e evitar reinício predatório sequencial, além dos invólucros de validação do próprio sistema logarítmico contratual (metadados imutáveis).

CLÁUSULA 4 – ASSEVERAÇÃO DO MANANCIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E VEDAÇÕES EXAUSTIVAS

4.1. Reforçam e consolidam categoricamente as diretrizes delineadas a premissa de que toda inteligência invisível interligada ao código, repositório matricial originário, patentes orgânicas da funcionalidade, algoritmos preditivos que parametrizam métricas matemáticas sobre o acervo bruto de ligações, diagramações visuais integradas à experiência pragmática da interatividade computacional (UX/UI), layouts esquemáticos exportáveis subjacentes aos relatórios finais analíticos extraídos de sua base interna, e material correlato contendo orientações tuteladas por direitos imateriais sob o formato audiovisual expostos no portal circunscrito a cursos instrumentais permanecem sem restrições integrados inexoravelmente na malha dominial perene da PRESTADORA, com guarida em diplomas regulatórios abarcando a Lei dos Direitos Autorais e Regimentos que guarnecem os atributos de conformação de Software e da concorrência no mercado nacional (Leis nº 9.610 e nº 9.609).
4.2. Conduz o escopo instrumental gratuito a abolição expressa, absoluta e severa dos atributos de replicação em meios correlatos sem alçada permissiva documentada, a proibição de retransmissão ostensiva mercadológica do curso com intento oneroso, a vedação liminar sobre a transposição de dados gerenciais sob esquemas destrutivos focados na exploração indevida através de técnicas incisivas caracterizadas como compilação contrária (engenharia reversa), modificações sobre partes do acervo para obtenção indevida de credenciais de ingresso de mercado secundário concorrente baseado expressamente na exata imitação ou cópia parasitária escusa.

CLÁUSULA 5 – FLUXOS EVOLUTIVOS DO SOFTWARE EM NUVEM E PREVISÃO REGULATÓRIA DE ATUALIZAÇÃO

5.1. Operando em regime de prestação contínua virtualizada escalonável desvinculada do aprisionamento fixo em máquinas terminais estanques e com arquitetura viva sob regime constante de mutação para conformidade superior (Software as a Service B2B escalável de contínuas atualizações em ciclo dinâmico estrutural), assegura-se inteiramente a faculdade originária unilateral irrestrita e exaustiva a cargo da provedora mandatária de promover, executar inserções integradas a nível micro e macrossistêmico e reconfigurações ativas corretivas sem obrigatoriedade irremissível atrelada ao esgotamento de diligências ostensivas focadas no aviso e no chamamento da conivência formal pregressa. Tais inclusões envolvem alterações modulares sub-rogação algorítmica ou retificação liminar emergencial em camadas criptográficas de contenção contra anomalias expostas.
5.2. A PRESTADORA exibe igual legitimidade material de efetuar redimensionamentos evolutivos nos exatos preceitos que encerram as estipulações contratuais presentes neste instrumento matriz. Havendo revisões substanciais restritivas não impulsionadas primariamente pelas determinações sumárias e imprevisíveis decorrentes do influxo exógeno do cenário macroregulatório do judiciário, tais disposições reajustadas farão caminho ininterrupto para a ciência das contratantes engajadas por vias de intercomunicações telemáticas usuais enviadas do provedor até o contato gerencial ativo nas métricas iniciais de perfil e submissão informacional da base estrutural cadastral pregressa, em que, transcorrida de forma imutável a resiliência por via refratária passiva do decurso natural sem contra-rescisão antecipada ou rompimento explícito atrelado ao extermínio ativo e contínuo da manutenção interacional persistente no âmbito transacional virtual, denotará e consubstanciará assentimento fático irreversível, aceitação processual incontestável pela assimilação passiva de concordância e aderência submissiva voluntária atípica aos enquadramentos regulatórios vindouros de forma consolidada e ratificada pela continuidade.

CLÁUSULA 6 – CLÁUSULA MITIGATÓRIA ABRANGENTE E BARREIRA ABSOLUTA À RESPONSABILIDADE CIVIL

6.1. EM CONSONÂNCIA INTEGRAL AO FATO GERADOR DO DESEMBOLSO NULO E AUSÊNCIA DE VÍNCULO SINALAGMÁTICO PATRIMONIAL EXIGÍVEL NESSE ESCALÃO PREAMBULAR, FICA DETERMINADO QUE A PLATAFORMA FORNECEDORA, BEM COMO O SÉQUITO ENVOLVIDO, NÃO ABARCARÁ NEM INCORPORARÁ PARA SI QUAISQUER CONDENAÇÕES SOB RECONVENÇÃO ACERCA DE INDENIZAÇÕES SANCIONATÓRIAS POR REPERCUSSÕES DESFAVORÁVEIS MEDIATAS OU DANOS INABARCÁVEIS ABSTRATOS, ESVAZIAMENTO SÚBITO DE RECEITAS (LUCROS CESSANTES COMPROVADOS OU MERAMENTE PERQUIRIDOS), AGRAVAMENTOS MORAIS CORPORATIVOS (REPUTAÇÃO INSTITUCIONAL), OU RETRAÇÕES CONSOLIDADAS PELOS DIRIGENTES TOMADORES DO BENEFÍCIO EXPERIMENTAL EM ESTRITA CORRELAÇÃO DE EQUÍVOCOS NO JUÍZO DE VALOR INCORRETAMENTE APOIADO EM CONCLUSÕES DEFORMADAS EXPOSTAS NOS EXTRATOS FORNECIDOS. DECLARA-SE A ESTRUTURA DOS RESULTADOS DOS DEMONSTRATIVOS DIAGNÓSTICOS CONSTRUTIVOS DE CUNHO SINGULAR ESTRITAMENTE INSTRUTIVO, REFUTANDO TODA PRESUNÇÃO FATALISTA QUE TOME COMO PREMISSA IRREDUTÍVEL E EXECUTÓRIA FRENTE AOS AGENTES FISCAIS DE PRESTADORAS EXTERNAS OS ACHADOS ALGÓRITMOS SEM UM AVAL TÉCNICO COMPLEMENTAR SOBERANO DA CONTRATANTE ADERENTE DO SISTEMA.
6.2. Na contingência hipotética de ruptura das barreiras de contenção que redunde inequivocamente em responsabilização de materialidade inescusável gerada através de dolo indiscutível, a gravidade e as repercussões tangíveis advindas diretamente destas instâncias pontuais ficarão retidas perante limites máximos e proporcionais e irredutivelmente confinadas aos danos materiais de ordem inconteste, limitados a teto simbólico não exorbitante do aspecto da prestação desvinculada, coibindo exploração processual destituída de fundamento direto do fato concreto sobrevindo em cenário restrito da exploração da ferramenta sob avaliação inativa e efêmera de gratuidade, nunca avançando os marcos para ressarcimentos infinitos de perdas atinentes à base comercial da contratante usuária ou da não conversão em negócios futuros.

CLÁUSULA 7 – EXAUSTÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA MANIFESTAÇÃO VOLITIVA

7.1. Auditoria de Operações Logarítmicas (Clickwrap Integrado): Na etapa procedimental formativa encetada pelo gesto volitivo expresso pela atuação assertiva e conclusiva final (marcação confirmada após rolar integralmente o descritivo de texto via checkbox na matriz sistêmica web da provedora de nuvem associada à submissão do preâmbulo), consolida-se e solidifica-se uma corrente virtual criptográfica inabalável formativa de materialidade probante. Manifesta o aceitante investido formal e atestado irrefragável para as transações de que reconhece, submete e valida em caráter integral as políticas forenses operadas internamente no amago dos bancos de processadores atinentes, não opondo sob subterfúgios restritivos de fragilidade procedimental as coletas contundentes das estampas temporais acopladas (indicadores temporais aferidos no modelo UTC inalteráveis e de base oficial), os metadados brutos originários extraídos do ambiente de internet no instante (IP), as informações complementares atinentes e inseparáveis das propriedades estruturais de origem do equipamento do emissor da vontade (Agentes de Usuário das engrenagens lógicas e navegadores que atestam a identidade referencial paralela) adstritos intrinsicamente nos diretórios operacionais às linhas da presente e consolidada versão exibida contida em um cálculo vetorial matemático não inversível do hash referencial. Todas estas instâncias probatórias pré-constituídas geradas inequivocamente comporão presunção legal admitida inquestionável à legitimação da prova lícita da vinculação civil sem repúdio das entidades envolvidas.
7.2. Fica exaustivamente atestado e proscrita a reversão alegatória sob o crivo pericial posterior quanto ao não provimento de aptidão originária pelo acervo de agentes internos, ou atestos inócuos versando ausência fática circunstancial atinente a limitações em portarias hierárquicas não manifestadas e acobertadas do portador no preenchimento na qualidade de administrador gestor do sistema logado.

CLÁUSULA 8 – ARBITRAGEM, EXCLUSÃO CONFLITIVA E FORO CONVENCIONAL RESTRITO

8.1. Não alcançada a supressão natural ou a recomposição transacional harmônica de divergências derivadas da subversão interpretativa acerca da validade ou da exequibilidade de lacunas ou descumprimentos diretos da malha das obrigações deste contrato, elegem com a exclusividade e a força vinculante da supremacia da vontade inter partes firmada as estruturas da Comarca e do Foro da circunscrição regional de São Paulo/Capital, no Estado de São Paulo, no intuito único de resolver judicialmente impasses. Suprimem de maneira inequívoca e peremptória a validade restritiva à invocação posterior de domicílios distintos para deslocamentos de competências embasadas por eventuais distâncias privilegiadas, refutando toda prerrogativa excludente baseada no pretexto logístico da comodidade interurbana restrita e privilegiada das demais ramificações do estado de constituição paralela que possam originar a submissão das controvérsias judiciais na órbita mercantil do provedor em premissa secundária não abordada previamente.